Um dossiê da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) revela que quase metade das proposições legislativas sobre inteligência artificial (IA) apresentadas entre 2023 e 2025 nas assembleias de Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina trata de segurança pública, priorizando controle e vigilância.

Ao todo, o relatório identificou 183 propostas relacionadas a IA nos cinco estados. Desse total, 48% estão voltadas à segurança pública, enquanto 22% miram a educação, com iniciativas para criar programas, incentivos e diretrizes de uso da tecnologia por estudantes.

Segundo o documento, PSDB, União Brasil e PSD lideram a apresentação dessas matérias, concentrando-se em temas de tecnologia aplicada ao policiamento e presidindo comissões estaduais de Segurança Pública.

Entre os projetos de segurança listados estão a instalação de câmeras, drones e sistemas de reconhecimento facial, criação de centros de monitoramento, observatórios de segurança de cargas, totens blindados e fundos específicos para financiar o uso de IA em operações policiais.

“PSDB, União e PSD lideram a produção legislativa sobre IA. Os partidos de direita têm monopolizado a pauta sobre tecnologia e policiamento nas casas legislativas, inclusive como presidentes das comissões de Segurança Pública nos parlamentos estaduais, que incentivam políticas de videomonitoramento e reconhecimento facial no uso de policiamento ostensivo”, diz o relatório.

A IDMJR alerta que o avanço de novas tecnologias de monitoramento pode ameaçar o Estado Democrático de Direito ao ferir o direito à privacidade garantido pela Constituição e reforçado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As demais áreas que abordam IA — como processamento de dados, trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental — somam menos de 10% das proposições.

Intitulado Dossiê Orçamentário 2026, o estudo foi produzido pela IDMJR, organização que atua no enfrentamento à violência de Estado e debate a segurança pública sob a ótica do racismo estrutural.

Fonte: Agência Brasil