O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, afirmou em sabatina no Senado que a atuação do Judiciário deve priorizar a conciliação para resolver disputas fundiárias no país. Messias, atual advogado‑geral da União (AGU), defendeu o diálogo como instrumento para pacificar conflitos envolvendo propriedades rurais e terras indígenas.

Durante a sessão, Messias respondeu ao senador Jayme Campos (União‑MT), que apontou insegurança jurídica para produtores diante da controvérsia sobre a tese do marco temporal, considerada inconstitucional pelo STF. A tese sustenta que povos indígenas teriam direito apenas às áreas que ocupavam na promulgação da Constituição de 1988.

O indicado afirmou que é possível conciliar os direitos de propriedade privada com os direitos territoriais dos povos indígenas e citou acordos promovidos pela AGU como exemplo de soluções negociadas. Ele disse ter sido o primeiro AGU a celebrar um acordo no STF que reconheceu o pagamento de indenização a um proprietário com justo título em Mato Grosso, numa área marcada por conflito fundiário.

Messias foi indicado pelo presidente da República para ocupar a vaga aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso. Para assumir o cargo, precisa dos votos favoráveis de 41 dos 81 senadores.

Meio ambiente e obras

No debate, o senador Jayme Campos também criticou a demora em processos de licenciamento ambiental e decisões judiciais que têm paralisado obras do projeto Ferrogrão, que liga o Centro‑Oeste aos portos do Norte. Messias afirmou que o empreendimento é importante para o país e ressaltou iniciativas de conciliação tomadas pela AGU para tentar destravar a obra.

O indicado sustentou que preservação ambiental e desenvolvimento econômico não precisam ser antagonistas e defendeu clareza nas condicionantes ambientais e a oitiva de povos indígenas como instrumentos que possibilitam avançar com projetos sustentáveis.

Aborto

Em resposta ao relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT‑MA), Messias declarou ser “totalmente contra o aborto” e assegurou que não promoverá ativismo judicial sobre o tema em sua atuação no STF, classificando sua posição como pessoal, filosófica e cristã. Ele afirmou que questões sobre o aborto são de competência do Congresso Nacional.

Ao comentar parecer da Advocacia‑Geral da União contra resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal, Messias disse que o CFM não tem competência para legislar sobre o tema e ressaltou o princípio da separação de Poderes. O indicado também tratou o aborto como uma “tragédia humana” e lembrou que a legislação prevê hipóteses restritas para a interrupção da gestação, como estupro, risco de morte da mãe e anencefalia.

8 de janeiro

Questionado pela oposição sobre medida tomada enquanto AGU de pedir a prisão de envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023, que depredaram prédios dos Poderes em Brasília, Messias afirmou que agiu em cumprimento do dever constitucional para defender o patrimônio da União e combater atos que atentam contra a democracia. Ele disse que, se não tivesse feito o pedido, teria prevaricado.

Fonte: Agência Brasil