O governo federal lançou neste domingo (3 de maio de 2026) uma campanha nacional em defesa do fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a iniciativa busca garantir mais tempo para a vida fora do trabalho, incluindo convívio familiar, lazer, cultura e descanso.

A ação tem potencial para alcançar pelo menos 37 milhões de trabalhadores, segundo estimativa oficial. A Secom comparou o impacto da medida a outras políticas públicas: “Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas”, afirmou a secretaria.

Proposta

A proposta governamental estabelece o limite de 40 horas semanais de trabalho, mantendo a jornada de oito horas diárias — inclusive para quem atua em escalas especiais. O texto assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos, e veda qualquer redução salarial com a alteração da jornada.

O modelo de cinco dias de trabalho seguido de dois dias de descanso poderá ser definido por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada atividade.

Campanha de comunicação

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional. A Secom declarou que a intenção é conscientizar empregados e empregadores sobre os benefícios de reduzir a escala: “reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho”.

A secretaria também relacionou a proposta às mudanças recentes na economia: “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, afirmou a Secom, destacando ganhos de produtividade associados ao avanço tecnológico.

Trâmite no Congresso

No dia 14 de abril, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer redução salarial. O texto tramita com urgência constitucional. Mais informações sobre o envio do projeto estão disponíveis nesta matéria.

Paralelamente, o Congresso instalou uma comissão especial na quarta-feira (29 de abril de 2026) para analisar propostas que tratam da redução da jornada. O colegiado, presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), é composto por 38 titulares e 38 suplentes e terá até 40 sessões para emitir parecer. O prazo para apresentação de emendas terá início no dia seguinte à instalação e se estende por 10 sessões.

A comissão vai avaliar duas propostas principais: a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê uma semana de trabalho de quatro dias, com limite de 36 horas. Caso sejam aprovadas na comissão, as propostas seguirão para votação em plenário.