Projeto cria política e fundo para minerais críticos e estratégicos

A Câmara dos Deputados iniciou a análise em plenário do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta prevê a criação de um comitê ou conselho encarregado de definir quais minerais serão considerados críticos e estratégicos para o país.

O comitê proposto ficará vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial responsável por elaborar políticas e diretrizes para o setor mineral. O texto também prevê incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos enquadrados na política.

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). O fundo teria aporte inicial de R$ 2 bilhões da União e destinar-se-ia a garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais considerados críticos e estratégicos.

Segundo o substitutivo, o Fgam só poderá apoiar projetos classificados como prioritários no âmbito da PNMCE, atribuição que caberá ao próprio Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).

O texto em tramitação também estabelece limitações à exportação de minerais em estado bruto sem processamento, além de criar um sistema de incentivos fiscais progressivos: empresas que avançarem mais etapas de beneficiamento dentro do Brasil receberão benefícios fiscais maiores.

“A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país. Com a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, essa afirmação será expressa na melhoria de índices como aumento da produção industrial, aumento da renda per capita e aumento participação da mineração na economia nacional”, afirmou Arnaldo Jardim em seu parecer.

O projeto destaca ainda as terras raras, grupo formado por 17 elementos químicos dispersos na natureza, cuja extração é complexa. Esses elementos são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

De acordo com o texto, a reserva brasileira de terras raras é estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas. O projeto ressalta que apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando potencial adicional ainda não conhecido.

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