ARACAJU — A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) autuou um supermercado na Zona de Expansão após denúncias de práticas abusivas.

Fiscalização apontou falta de alvará e ausência do atestado do Corpo de Bombeiros (CBMSE).
Foram encontradas divergência de preços e falta de precificação em vários produtos.
Equipe recolheu e descartou cinco caixas de bolinho de carne com barbecue vencidas.
O estabelecimento responderá a processo administrativo e o proprietário poderá apresentar defesa.

Irregularidades administrativas

Durante a inspeção, os agentes do Procon identificaram infrações que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e normas de segurança pública. Entre os problemas, o comércio operava sem alvará de funcionamento e sem o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).

Preços e segurança alimentar

No setor de vendas, os fiscais registraram ausência de precificação em diversos itens e a prática de divergência de valores — quando o preço na gôndola é menor do que o cobrado no caixa. A equipe também encontrou produtos com prazo de validade expirado expostos para comercialização.

Entre as mercadorias consideradas impróprias para consumo humano foram recolhidas e descartadas cinco caixas de bolinho de carne com barbecue.

Processo administrativo e orientações

O supermercado passará por processo administrativo no Procon Sergipe; o proprietário terá prazo legal para apresentar defesa junto ao órgão.

“A comercialização de produtos vencidos e a divergência de preços configuram práticas abusivas e colocam em risco tanto o direito à informação quanto a saúde da população.” — Raquel Martins, diretora do Procon Sergipe

O Procon reforça que denúncias da população ajudam a coibir práticas ilegais. Reclamações podem ser feitas pelo site oficial do órgão: https://procon.se.gov.br

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