O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) afirmou que vai continuar acompanhamento os atos praticados pelos gestores públicos durante esse período de pandemia do novo coronavírus (covid-19). O conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, chamou atenção para as medidas fiscalizatórias adotadas pelo colegiado diante da decretação de calamidade pública nos municípios sergipanos.

Conforme o conselheiro, qualquer despesa pública exige devida justificação, motivação dos atos, “para que uma situação de anormalidade não venha a servir de caminho para fraude, má fé e corrupção, o que desencadeará o necessário processo de responsabilização do agente púbico que agir fora dos parâmetros legais, distanciando-se do interesse público em que devem ser pautadas as suas ações”, comentou.

O Tribunal encontrar-se com atividades presenciais suspensas, as unidades técnicas de fiscalização e instrução processual vêm acontecendo em regime de teletrabalho, por meio de instrumentos próprios de fiscalização. Os conselheiros e corpo técnico da Casa, tem dado prioridade, entre outros itens, à análise das dispensas de licitação e aos portais da transparência dos órgãos estaduais e municipais, que é onde constarão todos os gastos públicos efetuados.

O presidente do TCE-SE determinou que fossem tomadas as providências necessárias à implementação das sessões virtuais, o que pode vir a ocorrer ainda este mês.