Na quinta-feira, 28 de maio de 2026, a União e o Governo do Distrito Federal (GDF) chegaram a um entendimento que destrava a principal barreira para uma operação de crédito bilionária destinada ao Banco Regional de Brasília (BRB). O acordo foi costurado durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que vinha mediando o impasse desde o início de maio.

Pelos termos pactuados, o BRB buscará até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada mantida por bancos públicos e particulares. A operação não terá aval do Tesouro Nacional, mas contará com um mecanismo de contragarantia: as transferências federais ao Distrito Federal provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ficarão vinculadas ao pagamento do empréstimo.

“Com o acordo, não foi necessária uma decisão judicial sobre o caso”, informou nota do gabinete do ministro Luiz Fux ao fim da audiência.

O GDF pleiteava a revisão da sua nota de crédito – classificada como “C” pelo Tesouro – para viabilizar a captação. Como a União não aceitou oferecer a garantia soberana, o caminho encontrado foi transferir essa responsabilidade para o FGC. O modelo é semelhante ao empregado em operações de socorro bancário já vistas no mercado, mas ainda inédito envolvendo recursos vinculados ao FPE e ao FPM.

A injeção de capital é exigência do Banco Central (BC) desde que, em setembro de 2025, o regulador vetou a compra do Banco Master pelo BRB. Na ocasião, a autoridade monetária identificou fraudes na carteira de créditos e ativos financeiros sem lastro, reveladas pela Operação Compliance Zero da Polícia Federal. O diagnóstico apontou um buraco que poderia comprometer a solidez do banco regional, hoje responsável por movimentar grande parte da folha de pagamento do serviço público do DF.

“O empréstimo é crucial para recompor o patrimônio e garantir segurança aos correntistas”, reforça nota técnica encaminhada pelo BC ao STF.

Após o acordo, o próximo passo será a formalização do contrato entre BRB e FGC. A expectativa do governo distrital é concluir a operação ainda em junho, liberando a primeira tranche antes do encerramento do segundo trimestre. O cronograma depende da publicação dos termos no Diário Oficial do Distrito Federal e do registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Economistas avaliam que a solução equilibra o desejo do GDF de preservar a instituição financeira sob controle público e a necessidade de evitar riscos fiscais para a União. “Ao atrelar o pagamento às transferências constitucionais, reduz-se a probabilidade de inadimplência sem criar passivo direto para o Tesouro”, explica o professor de finanças públicas Álvaro Meireles, da Universidade de Brasília.

Enquanto isso, o BRB já ajusta normas internas para facilitar aportes de capital de acionistas privados, mudança aprovada pelo conselho de administração no início do mês. A instituição também reforçou sua área de governança com a contratação de consultores independentes, parte das recomendações do BC para impedir a repetição das fraudes investigadas.

Se todos os prazos forem cumpridos, o desembolso da linha de R$ 6,6 bilhões permitirá ao banco alcançar os índices prudenciais requeridos pela regulação até o fim de 2026. Para o GDF, além de preservar o banco, o aporte abre caminho para novos financiamentos a projetos de infraestrutura na capital federal.