Um acordo homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, 28/05, abriu caminho para que o Banco de Brasília (BRB) receba um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A operação pretende conter o avanço da crise financeira desencadeada após a compra de carteiras do Banco Master, hoje sob investigação.

O entendimento foi firmado durante audiência de conciliação no próprio STF, que reuniu o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, o presidente do BRB, Nelson Souza, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Representantes do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República também participaram.

Segundo o BRB, o rombo estimado para cobrir perdas e recompor capital chega a R$ 8,8 bilhões. A injeção de recursos do FGC servirá para reforçar o caixa e evitar que a nota de capacidade de pagamento do Distrito Federal (Capag) — rebaixada de B para C pelo Tesouro Nacional — comprometa ainda mais a saúde financeira do banco.

“Chegamos a uma solução que protege correntistas, preserva empregos e garante a continuidade dos serviços públicos operados pelo BRB”, resumiu Celina Leão ao deixar a reunião.

Pelos termos do pacto, a União não colocará dinheiro diretamente nem oferecerá garantia federal. O risco da operação será coberto pelo próprio sistema financeiro, com o FGC na linha de frente e um consórcio de bancos públicos e privados, entre eles Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, atuando como fiadores.

Para a liberação definitiva dos recursos ainda faltam três etapas: análise do plano de negócios do BRB, aval técnico do FGC e definição das condições financeiras finais, como prazo de carência e taxas de juros.

Como contrapartida, o Distrito Federal terá de apresentar garantias próprias, entre elas cotas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), além de dividendos e participações acionárias. Caso o BRB descumpra o pagamento, esses ativos poderão ser executados pelos credores.

O acordo também impõe um pacote de ajuste fiscal ao governo local: suspensão de novos concursos, contenção de reajustes salariais e veto à criação de cargos que ampliem despesas. As restrições valerão até a quitação do empréstimo ou até que o DF volte a ostentar nota A+ na avaliação do Tesouro.

“Uma liquidação do BRB teria impacto direto de R$ 17 bilhões no FGC e efeitos em cascata sobre todo o sistema”, alertou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, um dia antes da homologação.

O STF acompanhará o cumprimento de cada cláusula. Caso todos os requisitos sejam atendidos, a capitalização de até R$ 6,5 bilhões deverá ser concluída nos próximos meses, garantindo fôlego à instituição responsável por salários de servidores, programas sociais e administração de depósitos judiciais no Distrito Federal.

Para o presidente do BRB, Nelson Souza, a solução “dá previsibilidade e preserva a confiança” de mais de 4 milhões de clientes em meio a um dos momentos mais delicados da história do banco.