O governo federal decidiu prorrogar por mais dois meses os incentivos tributários concedidos ao querosene de aviação (QAV) e ao biodiesel. O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado no Diário Oficial da União em 29/05 e altera os decretos nº 5.059/2004 e nº 10.527/2020. Com a mudança, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre os dois combustíveis permanecem praticamente zeradas até 31/07.

A decisão mantém os mesmos coeficientes de redução vigentes desde o início das medidas emergenciais anunciadas em abril: 0,99987 para o QAV – o que equivale a um desconto de 99,99% dos tributos – e 1 para o biodiesel, garantindo isenção total. Sem a prorrogação, o benefício venceria em 31/05, elevando os custos das companhias aéreas e do transporte rodoviário de cargas, que dependem do biodiesel misturado ao diesel comum.

O Executivo aposta na manutenção da desoneração para conter a escalada de preços provocada pelos conflitos no Oriente Médio, responsáveis por pressionar as cotações internacionais do petróleo. O querosene de aviação, que custava R$ 3,30 por litro em fevereiro, chegou a R$ 6,65 em maio, segundo dados apresentados pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) em audiência pública na Câmara dos Deputados em 21/05.

“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”,

afirmou o presidente da Abear, Juliano Norman, durante o debate.

De acordo com a entidade, o combustível representa 45% dos custos operacionais do setor. A alta sustentada forçou as empresas a redesenhar malhas e cancelar rotas: foram 93 voos diários a menos em maio e a projeção para junho indica 121 cancelamentos por dia, com maior impacto nos estados das regiões Norte e Nordeste.

No transporte rodoviário, a isenção ao biodiesel também é vista como crucial para manter fretes estáveis e segurar o índice geral de preços. O biodiesel misturado ao diesel comercial movimenta parte significativa da frota de caminhões do país e, segundo operadores logísticos, qualquer alta repassada pesa diretamente na inflação de alimentos e outros bens essenciais.

A equipe econômica avalia que a postergação até 31/07 oferece uma “janela” para monitorar o comportamento das cotações internacionais e o avanço das negociações diplomáticas no Oriente Médio. Caso o cenário não melhore, fontes do Ministério da Fazenda admitem a possibilidade de uma nova extensão, mas evitam antecipar posições.

Além da desoneração, o governo estuda outras ações para mitigar o impacto sobre o consumidor final, como linhas de crédito subsidiadas para companhias aéreas e transportadoras, e estímulos à produção interna de biocombustíveis. Técnicos veem nessas iniciativas alternativas para reduzir a dependência de importações e dar maior previsibilidade ao mercado doméstico.

A prorrogação dos descontos fiscais, contudo, tem custo estimado em aproximadamente R$ 1,2 bilhão em renúncia de arrecadação para o bimestre junho–julho. Especialistas alertam que, sem uma solução estrutural para a volatilidade dos combustíveis, o problema pode voltar a demandar novas rodadas de socorro fiscal.

Enquanto isso, companhias aéreas, caminhoneiros e consumidores aguardam o desfecho. Até 31/07, querosene de aviação e biodiesel seguem praticamente livres de PIS/Cofins, oferecendo fôlego temporário à cadeia logística nacional.