Na terça-feira, 2 de junho de 2026, o Palácio do Planalto divulgou nota oficial contestando a conclusão preliminar da investigação aberta pelos Estados Unidos sob a Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O documento classifica o processo como “ingerência em assuntos internos” e afirma que não há base para medidas unilaterais contra o Brasil.

Segundo o governo, a apuração que começou em 15 de julho de 2025 teria sido impulsionada por articulações da família Bolsonaro em Washington, especialmente após a viagem do senador Flávio Bolsonaro à capital norte-americana. A crítica mais dura diz respeito à tentativa de associar o sistema de pagamentos instantâneos Pix a práticas desleais.

“Essa investigação teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais”, registra a nota.

O texto foi elaborado após reunião de emergência que contou com o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais). O embaixador Mauricio Lyrio representou o Ministério das Relações Exteriores.

Para o Planalto, os números do intercâmbio bilateral demonstram que os EUA mantêm superávit constante: entre 2011 e 2025, o saldo positivo para os norte-americanos somou US$ 424,5 bilhões. Apenas em 2025, o excedente foi de US$ 40,5 bilhões considerando bens e serviços.

Dados detalhados apontam que 76% das mercadorias importadas dos EUA entraram no Brasil sem qualquer tarifa em 2025. Oito dos dez principais produtos tiveram alíquota zero, e a média aplicada ficou em 3,1%, abaixo dos padrões internacionais.

O governo ressaltou ainda que o Pix é infraestrutura pública, gerida pelo Banco Central do Brasil, com regras idênticas para empresas nacionais e estrangeiras. Grandes companhias de tecnologia dos Estados Unidos já operam no sistema sem restrições.

Outros pontos da defesa brasileira abrangem acordos do Mercosul, combate à corrupção, propriedade intelectual e biocombustíveis. Sobre etanol, o Executivo lembra que o produto brasileiro paga tarifa de 12,5% para entrar no mercado norte-americano, enquanto o açúcar enfrenta barreiras de quase 80% fora da cota de importação.

No campo ambiental, a nota reafirma a meta de zerar o desmatamento até 2030 e informa queda aproximada de 50% na Amazônia Legal em comparação com 2022. Em todos os biomas, 2025 teria registrado a menor taxa de desmate dos últimos sete anos.

A despeito do tom crítico, Brasília destaca que as conversas seguem abertas. Durante encontro em maio, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump concordaram em buscar solução negociada antes do prazo final da investigação, marcado para 15 de julho. Caso sanções sejam impostas, o Brasil admite acionar a Lei de Reciprocidade Econômica.

A Seção 301 permite que o governo dos EUA investigue práticas consideradas desleais e, se julgar necessário, aplique tarifas ou sanções. A conclusão preliminar do Escritório do Representante de Comércio (USTR) não implica medidas automáticas; a decisão definitiva sairá apenas após o encerramento do processo.