A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade todos os decretos de calamidade pública para 36 municípios sergipanos durante votação virtual, na manhã desta quarta-feira (08). Com a aprovação, as prefeituras ficam dispensadas de cumprir metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estando autorizadas a elevar gastos públicos. Os pedidos de outros municípios serão analisados em outra sessão.

Ainda durante a sessão desta quarta, também foram aprovadas 83 indicações de autoria dos parlamentares e uma proposta de autoria do Poder Executivo que trata da possibilidade de reuniões remotas por videoconferência do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe.

Por fim, também foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/20 que altera o parágrafo único do artigo 10 da Constituição Estadual, que trata da exploração dos serviços de gás canalizado em Sergipe. Em breve os deputados devem apreciar a PEC, agora em 2º turno.