A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o governo de Sergipe a explorar os serviços de gás canalizado no estado. A votação foi realizada durante a primeira sessão virtual da Casa. Cinco deputados foram favoráveis à proposta, com um voto contrário, do deputado Iran Barbosa (PT), e uma ausência, a de Francisco Gualberto (PT).

Antes da aprovação, apenas a concessionária poderia explorar os serviços. A partir de agora, o poder público poderá fornecer gás canalizado seja diretamente, ou com a adoção do regime de concessão ou permissão, sempre através de processo de licitação.

No texto enviado à Alese, o governo estadual explica que formulou e apresentou a proposta, com o necessário respaldo em fundamentos constitucionais. “Com efeito, a propositura da presente PEC é uma atualização normativa com 25 anos de atraso, facultando ao estado de Sergipe a escolha entre a exploração direta por empresa estatal ou pelo regime de concessão da Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995”, explica o documento.