Além dos 37 pedidos de reconhecimento de calamidade pública diante da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) terá outras pautas importantes durante a segunda sessão extraordinária remota, nesta quarta-feira (15).

Uma das pautas se refere a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/20 que altera o parágrafo único do artigo 10 da Constituição Estadual, que trata da exploração dos serviços de gás canalizado em Sergipe. Os deputados também votarão o projeto do poder Executivo que pode fixar em lei o salário dos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Estado de Sergipe (Samu).

Outras alterações na composição do salário poderão ser concedidas, como vantagens pecuniárias legalmente previstas, concessão essa que deve ocorrer de acordo e com observância às normas, critérios, exigências e requisitos estabelecidos em lei específica ou na legislação pertinente.

A analise da criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), instituindo o respectivo conselho gestor, também está prevista na sessão desta quarta. Por último, os deputados estaduais votarão, em 1º turno, a PEC 03/20 que garante 50% das emendas impositivas ao Orçamento do Estado para 2020 sejam, excepcionalmente, destinadas ao combate da pandemia do Covid-19, equivalendo a um montante de R$ 12 milhões.