O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) suspendeu o pagamento do auxílio-alimentação de conselheiros e servidores da instituição. A decisão foi publicada, por meio de Ato da Presidência, nesta quinta-feira (16). De acordo com o TCE, a medida visa a reorganização financeira do órgão.

Segundo o texto do documento, os valores não recebidos durante o período de suspensão serão restituídos posteriormente de acordo com a disponibilidade orçamentária do tribunal. Essa reposição pode vir a ocorrer de forma integral ou parcelada.

As medidas do novo ato serão acrescidas a decisões anteriores do TCE que complementam o Plano de Contingenciamento da instituição. Dentre elas estão a revisão e redução dos contratos essenciais ao funcionamento do tribunal, seja de forma presencial ou remoto, em 20%.

Outra decisão suspende contratos que não gerem prejuízos ao funcionamento remoto do Tribunal, enquanto perdurar a suspensão do desempenho das atividades presenciais do órgão, além da suspensão do pagamento de indenizações de férias ou licenças-prêmio.