Em reunião extraordinária em Brasília, o CMN elevou de 2% para 3% ao ano a remuneração variável paga a bancos no 5º leilão do Eco Invest Brasil. O teto fixo de 1% ao ano permanece.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou de 2% para 3% ao ano o limite de remuneração que as instituições financeiras poderão receber pelos recursos injetados nos Fundos de Inovação do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil. A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (27), em Brasília, e pretende tornar o certame mais atrativo para bancos e gestoras de recursos interessadas em financiar projetos de transformação ecológica.

A mudança incide exclusivamente sobre a parcela variável da remuneração. Há ainda o componente fixo de 1% ao ano, já previsto em editais anteriores. Na prática, portanto, o custo total para o tomador final continua limitado a 4% ao ano, mas o repasse dentro desse teto passa a oferecer maior flexibilidade de negociação.

Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração considera que as instituições vencedoras terão responsabilidades maiores do que em uma operação de crédito convencional.

Além de conceder o empréstimo, o banco selecionado deverá criar e gerir o fundo, zelar pela governança, acompanhar indicadores de impacto ambiental e prestar contas durante todo o ciclo de investimento, que pode se estender por vários anos. A pasta entende que, diante desse grau de complexidade, o incentivo adicional pode ampliar a concorrência e diversificar o perfil dos participantes.

Principais responsabilidades dos bancos

Coordenação de prestadores de serviços
Definição e acompanhamento da governança
Controles financeiros e de risco
Monitoramento dos recursos durante todo o ciclo de investimento

Os percentuais fixados continuam a ser tetos, não taxas obrigatórias. Nada impede que uma proposta vencedora ofereça remuneração inferior a 3% ao ano, caso a instituição avalie condições de mercado mais favoráveis ou deseje ganhar competitividade no leilão.

Pelo desenho do programa, os Fundos de Inovação concentram-se em cadeias produtivas vistas como estratégicas para uma economia de baixo carbono. A intenção é atrair capital privado para negócios capazes de reduzir emissões, estimular o uso eficiente de recursos naturais e posicionar o país em segmentos tecnológicos emergentes.

Áreas previstas

Fertilizantes verdes
Combustíveis verdes avançados
Automação e inteligência artificial na indústria
Beneficiamento de minerais críticos
Baterias e armazenamento de energia
Química verde
Biomateriais
Reaproveitamento e circularidade de resíduos

O colegiado responsável pela decisão é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A expectativa oficial é de que o novo teto estimule maior participação de agentes financeiros no leilão e melhore as condições de crédito oferecidas aos empreendimentos sustentáveis.