A comissão mista remarcou a votação após parlamentares pedirem ajustes no parecer da senadora Leila do Vôlei. A medida pode mudar cobranças sobre compras internacionais de baixo valor e atingir consumidores.

A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1357/2026 adiou para quarta-feira, 2 de setembro, às 10h, a votação do parecer que trata da suspensão da chamada “taxa das blusinhas”. O adiamento foi decidido após parlamentares indicarem que ainda buscavam consenso sobre ajustes finais no texto relatado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). A prorrogação da discussão ocorre em meio ao esforço concentrado do Congresso Nacional nesta semana pré-eleitoral.

O texto em debate tem grande impacto para consumidores que realizam compras internacionais de pequeno valor. Atualmente, a taxa federal de importação de 20% incide sobre encomendas de até US$ 50 (aproximadamente R$ 257). A MP suspende essa cobrança, mas precisa ser aprovada pelo Parlamento até 8 de setembro; caso contrário, caducará. Depois de seguir pela comissão, a proposta ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O texto “acaba com a chamada taxa das blusinhas”, como ficou popularmente conhecido.

Além de zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50, a medida autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar alíquotas dentro do Regime de Tributação Simplificada. De acordo com o dispositivo, o ministro poderá reduzir o tributo a 0% nessa faixa de preço e fixar em até 30% para remessas que cheguem a US$ 3 mil. As novas regras valem apenas para plataformas certificadas no programa Remessa Conforme da Receita Federal, em que a cobrança ocorre no momento do pagamento.

É importante lembrar que a alíquota zero do Imposto de Importação não isenta o comprador de outros tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo aplicado: varia hoje entre 17% e 20%, a depender do estado de destino. Portanto, mesmo com a eventual aprovação da MP, o valor final das compras seguirá sujeito à tributação estadual.

Nos bastidores, parlamentares apontam que o curto prazo até 8 de setembro gera pressa para consolidar um acordo que evite a perda de vigência da MP. Integrantes da comissão observam que o fim da taxa representa alívio para consumidores, mas mobiliza discussões sobre impacto fiscal e concorrência com o varejo nacional. A expectativa é de que, alcançado o consenso, o parecer avance na quarta-feira e seja remetido rapidamente aos plenários das duas Casas Legislativas, dentro do calendário de esforço concentrado.

Até lá, o governo e líderes partidários continuam articulando possíveis emendas de redação, principalmente sobre critérios de adesão das plataformas ao Remessa Conforme e sobre eventuais salvaguardas ao comércio interno. Caso o cronograma se confirme, deputados e senadores terão entre 2 e 8 de setembro para votar o texto final em Plenário, garantindo ou não a continuidade da suspensão da “taxa das blusinhas”.