Renan Santos apresentou um plano de 51 páginas pedindo ajuste fiscal: desvincular benefícios previdenciários do piso nacional, fazendo reajustes só pela inflação. Também prevê revisão do abono e corte de renúncias fiscais.

O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, torna público um plano de governo de 51 páginas que defende mudanças profundas na estrutura de gastos públicos e na forma de atuação do Estado. O documento aponta, como prioridade, um “ajuste fiscal urgente” baseado na desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo. Com a alteração, os reajustes passariam a acompanhar somente a inflação, sem ganho real.

Os cálculos apresentados na proposta indicam que a medida, somada à revisão do abono salarial, à redução de renúncias fiscais, ao corte de chamados “supersalários” e a uma nova reforma da Previdência, poderia gerar uma economia de R$ 1,1 trilhão até 2031. Outra frente do ajuste envolve a desvinculação dos pisos constitucionais da saúde e da educação da receita corrente líquida da União, hoje fixados em 15% e 18%, respectivamente. O fim da obrigatoriedade, segundo o texto, abriria espaço para realocar recursos e reduzir despesas.

O programa detalha a criação da Comissão Federal de Gestão Pública para classificar prefeituras com base em critérios de eficiência. Cidades consideradas ineficientes ficariam sob tutela da União. Na área social, a proposta é substituir o Bolsa Família por “Frentes Cidadãs”, descritas como frentes de trabalho remunerado em benefício da comunidade.

Em infraestrutura, o plano estipula dobrar investimentos até alcançar 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. Segundo as projeções, o espaço fiscal obtido com os cortes financiaria a expansão.

A segurança pública aparece como outra vertente estratégica. O documento sugere publicar decretos de “Estado de Defesa” para declarar “guerra ao crime” e implantar o que denomina “Direito Penal do Inimigo”. Entre as iniciativas listadas estão a dissolução de entidades infiltradas por organizações criminosas, a criação de tribunais especializados com magistrados selecionados e a federalização de processos que envolvam facções.

No campo da saúde, Renan Santos defende novos critérios de prioridade na fila do Sistema Único de Saúde, privilegiando casos mais graves, e um programa que integre telemedicina e inteligência artificial a diagnósticos. Para a cultura, o texto prevê fundir os ministérios da Cultura e da Educação, redirecionar parte dos recursos culturais para a área de segurança e revisar a Lei Rouanet.

Na educação, o candidato sugere adotar o “sistema fônico de alfabetização”, expandir escolas cívico-militares com “ordem disciplinar rígida”, reduzir repasses a escolas consideradas pouco ordeiras, extinguir cotas raciais e suprimir a autonomia universitária para alinhar instituições públicas de ensino superior às diretrizes do governo federal.

O plano também propõe fechar acordos sobre terras raras com Estados Unidos e União Europeia, reposicionando o Brasil como “Árbitro do Sul Global” e rejeitando “alinhamento ideológico automático”.

Outro ponto de destaque é a meta de “desfavelização” em dez anos, convertendo favelas em bairros formais mediante hipotecas de R$ 200 a R$ 500. A proposta determina demolições de construções irregulares em até 48 horas e criminaliza quem promover ocupações. O custo estimado varia de R$ 1,2 bilhão a R$ 1,5 bilhão, mas a campanha argumenta que o programa se “autofinanciaria” pela arrecadação de IPTU e pela recuperação de furto de energia, restando entre R$ 50 bilhões e R$ 85 bilhões ao Tesouro.

Com esse conjunto de ações, Renan Santos procura se diferenciar no debate eleitoral ao defender cortes de despesas obrigatórias, nova configuração de programas sociais e endurecimento no combate ao crime, sustentando que as mudanças liberariam recursos para investir em infraestrutura e modernizar serviços públicos.