O ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu liminar na noite de sábado (19). Ele proibiu atos de campanha de Deltan Dallagnol até decisão do plenário, incluindo TV, fundo e comícios.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, por decisão liminar proferida na noite deste sábado (19), todos os atos de campanha do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). A medida vale até que o plenário do tribunal julgue o mérito das ações apresentadas por adversários na disputa.

Com a determinação, ficam interrompidas as aparições do candidato no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, bem como o acesso às cotas do fundo eleitoral. Carreatas, comícios, distribuição de material gráfico e qualquer outra atividade de rua também entram na paralisação.

Dallagnol é alvo de contestações que questionam sua elegibilidade à luz da Lei da Ficha Limpa. Os autores das ações sustentam que o ex-procurador da República pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) enquanto tramitavam 15 procedimentos disciplinares, além de punições anteriores de censura e advertência impostas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Pela legislação, membros do MP que deixam o cargo durante processo disciplinar tornam-se inelegíveis por oito anos.

Em maio de 2023, o mesmo TSE cassou o mandato de Dallagnol como deputado federal em decisão unânime. Na atual corrida eleitoral, entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu o registro da candidatura por 4 votos a 3 na semana passada, entendimento agora contestado no âmbito nacional.

O novo pedido de suspensão foi protocolado por políticos que integram a bancada paranaense de um partido de esquerda. A relatoria foi distribuída a Floriano de Azevedo Marques, que viu, em juízo inicial, requisitos para a intervenção imediata.

Nos bastidores, integrantes de campanhas rivais avaliam que o quadro pode alterar a dinâmica da eleição ao Senado no estado, que possui apenas uma vaga em disputa em 2026. Pesquisas internas indicam que Dallagnol vinha se posicionando entre os três primeiros colocados.

Pela decisão, o candidato tem prazo de três dias para apresentar manifestação. Depois disso, o Ministério Público Eleitoral será ouvido, e o caso segue para análise colegiada.

Em suas redes sociais, Dallagnol criticou a liminar e informou que recorrerá.

processo sigiloso e sem direito à defesa

declarou.

Caso o colegiado mantenha a suspensão e julgue o ex-procurador inelegível, os votos recebidos por ele podem ser anulados, favorecendo os concorrentes restantes. Se, ao contrário, o tribunal confirmar a elegibilidade, a campanha será retomada normalmente, inclusive com ressarcimento dos tempos de rádio e TV.

Não há previsão de data para o julgamento final.