Sergipe já isenta de IPVA motos de baixa cilindrada pelo programa Rode Bem, criado pela Lei 9.349

A isenção de IPVA que Sergipe já concede a motos de baixa cilindrada deveria alcançar também os carros usados por trabalhadores mais velhos, defende o candidato a deputado estadual Fábio Henrique (MDB).

O argumento do candidato é o do tempo de contribuição: quem passou décadas pagando imposto e segue trabalhando não deveria continuar arcando com a cobrança sobre o veículo. “O trabalhador que passou da faixa dos 50 anos já pagou imposto a vida toda. Se ele continua acordando cedo para sustentar a casa, o Estado tem o dever de aliviar esse peso e não cobrar ainda mais”, destacou.

Pela formulação apresentada pelo candidato, a isenção valeria para trabalhadores a partir de 60 anos proprietários de veículos de até R$ 120 mil usados no dia a dia. Entre os públicos citados estão motoristas de aplicativo e entregadores, categorias em que o carro ou a moto é a própria ferramenta de trabalho. Segundo a assessoria, a ideia é que o dinheiro hoje destinado ao imposto fique com quem trabalha e cubra despesas como alimentação, remédios e contas de casa.

Em Sergipe, a alíquota do IPVA é de 2,5% sobre o valor venal para carros de passeio, de 2% para motocicletas e de 1% para caminhões e ônibus. No teto proposto, um veículo avaliado em R$ 120 mil paga cerca de R$ 3 mil por ano; um carro popular de R$ 50 mil, em torno de R$ 1,2 mil. O estado já dispensa automaticamente do imposto os veículos mais antigos — em 2026, os fabricados até 2006.

O que o estado já isenta

Existe ainda um precedente no próprio estado para o desenho que o candidato defende. O programa Rode Bem, criado pela Lei 9.349 e coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, isenta do IPVA os donos de motocicletas de fabricação nacional com renda de até dois salários mínimos, limitados a um veículo por pessoa. A faixa de cilindradas foi ampliada de 160 para 165 cilindradas por projeto do Executivo aprovado na Assembleia Legislativa. Na primeira seleção após a criação do programa, 15.499 condutores foram contemplados. A proposta de Fábio Henrique levaria lógica semelhante aos automóveis, trocando o critério de cilindrada pelo de idade do proprietário e valor do veículo.

A proposta foi apresentada em mobilização realizada no domingo, 20, no loteamento 17 de Março, no bairro Santa Maria, em Aracaju. O candidato esteve ao lado do Capitão Samuel e do vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), presidente da Câmara Municipal de Aracaju, reeleito para o comando da Casa no biênio 2025/2026 após ter sido o vereador mais votado da capital em 2024, com 11.120 votos.

Com informações da assessoria