Reunião entre MPSE e Semed tratou da expansão de vagas na Educação Infantil para crianças de 0 a 5 anos. Foram analisados dados de capacidade e definidas medidas para ampliar o acesso e a permanência na rede municipal.

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação (CAOp Educação), realizou uma reunião de trabalho com a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (Semed) para discutir a ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil da capital. O encontro integrou as ações do projeto institucional “Educação Infantil: o futuro está no presente”, que visa induzir políticas públicas capazes de garantir acesso e permanência de crianças de 0 a 5 anos na rede municipal.

Na pauta, representantes do MPSE e da Semed analisaram dados sobre a atual capacidade das unidades de ensino, destacando a necessidade de inauguração de novos centros de educação infantil e de expandir prédios já existentes. Também foram debatidos os caminhos para a universalização do atendimento na pré-escola, etapa que atende crianças de 4 e 5 anos e é obrigatória desde 2016, e os parâmetros de qualidade que devem orientar infraestrutura, quadro de profissionais e atendimento pedagógico nessas instituições.

A Semed comprometeu-se a enviar ao MPSE, nos próximos dias, informações atualizadas sobre a demanda reprimida na capital. Entre os dados solicitados estão o quantitativo da fila de espera por matrícula, os critérios objetivos utilizados para ordenar o acesso às vagas e a projeção de expansão da rede até 2027. De posse desse material, o órgão ministerial pretende mapear gargalos, estimar o déficit real de vagas e subsidiar a fiscalização das metas previstas no Plano Municipal de Educação.

Segundo o CAOp Educação, o levantamento técnico a ser entregue pela prefeitura permitirá comparar índices de cobertura, identificar regiões com maior carência de creches e pré-escolas e acompanhar o cumprimento de prazos anunciados para obras e reformas. A equipe ministerial reforçou que a atuação fiscalizadora inclui visitas in loco, análise de licitações, verificação de repasses financeiros e diálogo permanente com gestores e conselhos escolares.

Durante a reunião, foram discutidas ainda estratégias de cooperação intersetorial, como a busca de recursos federais, a adoção de convênios com organizações sociais e o fortalecimento de programas de formação continuada para professores e cuidadores. Os participantes reiteraram que a ampliação de vagas deve vir acompanhada de garantia de qualidade, respeitando parâmetros de segurança, alimentação adequada e proposta pedagógica alinhada à Base Nacional Comum Curricular.

O CAOp Educação informou que seguirá monitorando cada etapa do plano de ação e oferecendo suporte jurídico e institucional à gestão municipal. A intenção, de acordo com o órgão, é assegurar que o direito constitucional das famílias ao acesso à educação infantil seja plenamente efetivado.

Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)