TCDF determinou o bloqueio de bens de cinco antigos gestores do BRB, alcançando contas, imóveis e outros ativos. A medida, aprovada por unanimidade em sessão reservada, relaciona os bloqueios aos negócios com o Banco Master.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, na quarta-feira (23), adotar uma das providências mais duras já vistas contra ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB). Em sessão reservada, os conselheiros aprovaram por unanimidade o bloqueio de até R$ 2,761 bilhões em contas bancárias, imóveis e outros bens pertencentes a cinco antigos gestores da instituição, controlada pelo governo do Distrito Federal.

A medida foi tomada em meio à crise provocada pelos negócios firmados entre o BRB e o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado sob suspeita de gestão fraudulenta. O rombo ainda não foi dimensionado, mas apurações iniciais apontam que a compra de carteiras de crédito supostamente irregulares pode gerar perdas superiores a R$ 12 bilhões.

Segundo o TCDF, os ex-gestores terão 30 dias para apresentar defesa. Além disso, o processo tramitará em regime de “instrução prioritária”, o que permite ao tribunal avaliar, em curto prazo, se outras pessoas físicas ou jurídicas deverão ter patrimônios travados.

“A medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira”,

informou o tribunal em nota.

Os conselheiros também ordenaram que o BRB envie, em até 24 horas, todas as informações coletadas por auditoria independente contratada para quantificar o prejuízo causado pelas transações com o Master. Até agora, o banco público não publicou seus balanços operacionais e patrimoniais desde o ano passado, situação que o coloca em desconformidade com normas regulatórias.

O caso integra a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, conduzida sob supervisão do Supremo Tribunal Federal. Em diálogos sob investigação, há suspeita de que ex-dirigentes receberam vantagens indevidas para viabilizar a compra dos ativos de baixa qualidade.

Enquanto a investigação criminal avança, a esfera administrativa busca assegurar que, caso se confirme responsabilidade, haja patrimônio disponível para ressarcir eventuais danos aos cofres públicos. De acordo com especialistas ouvidos pelo portal, o bloqueio preventivo é uma prática comum quando há indícios de prejuízo bilionário em entidades controladas pelo Estado, pois impede dilapidação de bens antes do julgamento final.

O episódio aumentou a pressão sobre o BRB, que enfrenta desafios reputacionais e regulatórios. Além da obrigação de regularizar a divulgação de seus demonstrativos contábeis, a instituição terá de explicar aos órgãos de controle como foram aprovadas as operações consideradas de alto risco. Representantes do banco não se pronunciaram sobre a decisão do tribunal.

Enquanto isso, o mercado financeiro acompanha atento os desdobramentos. Embora o bloqueio seja cautelar, especialistas destacam que ele sinaliza a gravidade dos indícios coletados até o momento e pode servir de precedente para ações semelhantes em outras jurisdições quando há suspeita de gestão temerária envolvendo recursos públicos.

Também segue sob análise do Conselho Nacional de Justiça a situação de R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Master, enquanto outras autoridades judiciais debatem pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquérito e revisão de normas da Comissão de Valores Mobiliários. Os próximos passos dependem do prazo de 30 dias concedido aos ex-gestores para contestar os apontamentos do tribunal.