O projeto Sergipe Delas foi aprovado pelo Conselho Gestor do FERDT na 12ª reunião, beneficiando catadoras de materiais recicláveis. A sessão foi presidida por Márcia Pacheco e teve parecer do MPSE.

O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) aprovou, na 12ª Reunião Ordinária realizada nesta quinta-feira (24), um projeto destinado a beneficiar catadoras de materiais recicláveis em Sergipe. A sessão foi conduzida pela presidente do Conselho Gestor, a secretária de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Márcia Pacheco.

Foi apresentado o voto do Ministério Público de Sergipe (MPSE) sobre o Projeto Sergipe Delas – Mulheres na Reciclagem, proposto pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM). Segundo o relatório, a promotora de Justiça Ana Paula Machado emitiu parecer favorável à iniciativa, e o projeto recebeu votação unânime do Conselho Gestor.

Com investimento de R$ 964.500,00, a iniciativa vai adquirir 50 triciclos elétricos de carga com tração assistida para equipar 20 cooperativas e associações de catadoras lideradas por mulheres em Sergipe. Para fins de prestação de contas, o monitoramento dos veículos doados será efetivado por meio de GPS.

Participantes

Márcia Pacheco: secretária de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem)
Márcio Amazonas: procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE)
Ana Paula Machado: promotora de Justiça e representante do Ministério Público de Sergipe (MPSE)
Georlize Teles: secretária de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM)
Allana Matos: representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic)
Adailson da Silva Santos: representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE)
Josadach Albuquerque: assessor técnico da Seteem

Novas propostas apresentadas

Durante a reunião, a assessora da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Débora Lima, e o arquiteto da Seteem, Alan Oliveira, apresentaram dois projetos voltados à ressocialização de internos do sistema prisional.

O primeiro projeto prevê a manutenção e adequação funcional de espaços de qualificação profissional do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), incluindo salas de costura, padaria e a oficina de serralheria. Após sorteio, essa proposta ficou sob relatoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O segundo projeto apresentado trata da manutenção e adequação para implantar uma fábrica de blocos na mesma unidade prisional. Essa iniciativa será analisada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Projetos ainda pendentes

Formalização e Capacitação de Lavadores e Guardadores de Veículos em Sergipe (aguardando diligência)
Fortalecimento da Rede de Proteção e Combate ao Trabalho Infantil: Premiação do Projeto MPT na Escola 2026 (aguardando voto de relatoria da OAB/SE)
Fortalecendo a autonomia, a geração de renda, a saúde da mulher e a valorização dos saberes tradicionais das marisqueiras, catadoras de mangaba e artesãs sergipanas (aguardando diligência)

A aprovação do projeto voltado às catadoras mobiliza recursos de multas e indenizações trabalhistas de natureza coletiva, conforme as normas do fundo. O acompanhamento por GPS foi definido como mecanismo de controle para a prestação de contas, garantindo rastreabilidade dos equipamentos doados às cooperativas e associações beneficiadas.