A prefeita Emília Corrêa assinou o Decreto nº 8.860/2026 garantindo gratuidade no CTM para Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão nas Eleições 2026. Objetivo: evitar que o custo impeça o voto.

Eleitores de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão terão transporte coletivo gratuito durante as Eleições 2026. A medida foi autorizada nesta quinta-feira (24) pela prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, por meio do Decreto nº 8.860/2026, e vale para o sistema que integra os quatro municípios pelo Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).

A gratuidade permitirá que os eleitores se desloquem até os locais de votação sem pagar passagem. Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo evitar que o custo do transporte seja um obstáculo ao exercício do voto.

“Garantir transporte gratuito no dia da eleição é garantir que o cidadão possa exercer seu direito ao voto sem que o custo da passagem seja uma barreira. A Prefeitura está cumprindo a legislação municipal e adotando as medidas necessárias para assegurar esse direito aos aracajuanos”, afirmou Emília Corrêa.

Com a publicação do decreto, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) deverá adotar as medidas operacionais necessárias para garantir a gratuidade nos dias de votação em Aracaju. As ações práticas devem incluir ajustes no sistema de bilhetagem eletrônica e orientações às empresas que operam as linhas integradas pelo CTM.

O ressarcimento dos valores referentes às tarifas será calculado pela SMTT em processo administrativo, com base nos dados do sistema de bilhetagem eletrônica, e deverá ser efetuado em até 15 dias após cada turno da eleição. A previsão de prazo se aplica ao reembolso às empresas que prestarem o serviço durante os dias de votação.

Nos municípios integrantes do CTM, o custo da gratuidade será dividido entre as prefeituras conforme a participação de cada uma no Contrato de Rateio. Aracaju será responsável por 64,66% do custo final do sistema de transporte público, conforme os termos do acordo entre as administrações municipais.

O decreto estabelece um procedimento administrativo para apurar e pagar os valores de ressarcimento; as prefeituras participantes e o consórcio seguirão os parâmetros previstos no contrato para distribuir os custos. A medida vale para os dias de votação das Eleições 2026 e abrange as linhas e integrações operadas sob a gestão do Consórcio de Transporte Metropolitano.