Autos que estavam com o relator André Mendonça foram remetidos à Presidência do STF. A PGR deve se manifestar sobre pedidos urgentes relacionados a descontos em benefícios do INSS e ao Caso Master.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito de pedidos considerados urgentes em dois procedimentos judiciais de grande repercussão: as investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o chamado Caso Master.

Esses processos vinham sendo relatados pelo ministro André Mendonça. No entanto, em meio a um ambiente de tensão dentro da própria Corte, os autos foram encaminhados à Presidência do STF. A mudança ocorreu depois que Mendonça tornou públicos diálogos atribuídos a Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o que desencadeou um impasse entre magistrados.

A decisão de Fachin obriga a PGR a analisar, entre outras petições, os pedidos de soltura feitos por investigados. Entre os que pleiteiam liberdade estão o empresário Fabiano Zettel, descrito como amigo de Vorcaro, além de Felipe Vorcaro e Henrique Vorcaro, respectivamente primo e pai do ex-banqueiro. Todos são apontados, nos autos, como alvos das apurações conduzidas até o momento.

O Caso Master está ligado a supostas fraudes financeiras, enquanto o inquérito do INSS trata de denúncias de descontos irregulares nos benefícios previdenciários de segurados. Segundo o despacho de Fachin, há pedidos que precisam de rápida deliberação para evitar o que foi classificado no processo como risco de periculum in mora, expressão jurídica que indica perigo na demora da decisão.

No plano político-institucional, a situação ganhou complexidade extra porque Mendonça passou a ser alvo de pedido de investigação protocolado por Moraes. O requerimento estava pautado para votação na sessão plenária da última quarta-feira, 23 de setembro. Contudo, o julgamento foi suspenso, adiando qualquer definição sobre a abertura ou não de investigação contra o ministro.

Sem nova data definida para o retorno do caso ao plenário, permanece a expectativa sobre como a Corte conduzirá temas que agora se entrelaçam: a responsabilidade criminal de investigados, a eventual responsabilização de um ministro e a necessidade de resposta da PGR dentro do prazo de cinco dias. Até o momento, não há informações oficiais sobre quando o procurador-geral enviará o parecer que, conforme os autos, será fundamental para o próximo passo processual em ambos os inquéritos.