Ministro abriu investigação nesta sexta (25) após tentativa de burlar o sistema eletrônico da Corte. O tribunal diz que um advogado usou comando automatizado para forçar aceitação de recurso sobre cotas no concurso do MPMG.

O ministro Cristiano Zanin determinou nesta sexta-feira (25) a abertura de inquérito para apurar o uso de inteligência artificial (IA) em uma tentativa de driblar o sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão envolve a atuação de um advogado que, segundo o tribunal, empregou um prompt de comando para forçar a plataforma de peticionamento da Corte a aceitar automaticamente um recurso relacionado às cotas raciais no concurso de ingresso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com informações do setor de tecnologia da informação do STF, a manobra foi identificada por um software construído pela própria equipe técnica da Corte. O programa analisa padrões de envio e reconhece interferências maliciosas, detectando a incorporação de instruções automatizadas que alteraram o comportamento do sistema de protocolo.

Ao constatar a irregularidade, Zanin requisitou ao Ministério Público Federal (MPF) que conduza investigação criminal para esclarecer a autoria e o alcance da fraude. Paralelamente, determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receba cópia dos autos, a fim de avaliar possíveis sanções disciplinares contra o defensor responsável pela peça. A sanção imediata definida pelo ministro inclui multa correspondente a dois salários mínimos, aplicada com base no artigo que prevê punição por violação do dever de lealdade processual.

O recurso em discussão discute a aplicação de reservas de vagas para candidatos negros no concurso do MPMG. Ainda não há julgamento de mérito sobre o tema no plenário, mas o episódio acendeu um sinal de alerta dentro do Judiciário para o emprego de recursos tecnológicos que possam comprometer a integridade processual.

Especialistas em direito digital observam que, com o avanço de plataformas de IA generativa, aumenta o risco de scripts ou comandos tentarem contornar barreiras eletrônicas em tribunais, repartições públicas e serviços de cartório. No caso do STF, a tentativa apontada consistiu na inserção, no campo de texto do peticionamento, de ordens ocultas que instruíam o sistema a assumir determinadas escolhas sem a interação manual exigida — violando rotinas de segurança do tribunal.

O Tribunal informou que investe em mecanismos de detecção de fraudes desde 2023. Entre as iniciativas estão a checagem de metadados, reconhecimento de padrões anômalos de acesso e validação cruzada de documentos. Com o inquérito requisitado hoje, a expectativa é identificar todos os responsáveis pela tentativa e estabelecer parâmetros de prevenção que possam ser compartilhados com outros órgãos públicos.

A investigação ficará a cargo do MPF, que poderá solicitar perícia nos logs de acesso e ouvir envolvidos. A Procuradoria ainda deverá avaliar se o ato configura crime de falsidade documental ou de invasão de dispositivo informático. Caso constatada a participação de outras pessoas, o inquérito poderá ser ampliado.

Para operadores do Direito consultados pela reportagem, o episódio reforça a necessidade de constante atualização das normas de processo eletrônico. Embora a IA disponha de inúmeras aplicações lícitas — como auxílio na redação de peças ou pesquisa jurisprudencial —, seu uso para manipular sistemas judiciais representa grave violação às garantias da ampla defesa e ao devido processo legal.