Equipe de Flávio Bolsonaro pediu ao STF que Fux restabeleça a retirada de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Afirma que a questão do Marco Civil da Internet deve ser decidida pelo plenário.

A campanha do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que o ministro Luiz Fux restabeleça a ordem de retirada de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida das redes sociais. A solicitação foi feita porque Fux é relator de uma ação que discute o Marco Civil da Internet e, segundo a equipe do político, a controvérsia deve ser decidida pelo plenário da Corte, conforme entendimento recente que atribuiu à Justiça Eleitoral poderes para determinar a remoção de conteúdo durante o período de campanha.

O movimento ocorre dois dias depois de o ministro Flávio Dino, em decisão individual, ter derrubado determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia mandado deletar postagens consideradas ofensivas ao candidato. Na mesma decisão, Dino ordenou que os provedores de internet restaurassem imediatamente os materiais, entre eles uma publicação do humorista Antonio Tabet.

No post de Tabet, uma imagem de Nossa Senhora Aparecida vinha acompanhada da legenda:

“a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

O ministro André Mendonça, do TSE, retirara o conteúdo a pedido da campanha de Flávio. Para ele, a postagem propagava informação falsa ao sugerir que o senador pretendia destituir a santa do título de padroeira do Brasil. Mendonça também havia proibido a circulação de qualquer mensagem que vinculasse o candidato a esse suposto plano.

Ao reverter a medida, Dino escreveu que não identificou indício inequívoco de ilicitude capaz de justificar limitação à liberdade de expressão sem instrução processual adequada. Ele enviou sua própria decisão ao plenário do STF, onde o tema agora aguarda análise colegiada.

“Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para – sem a adequada instrução processual – extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão”, registrou o ministro.

Enquanto isso, o boato de que Flávio Bolsonaro promoveria a remoção de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira se espalha pelas redes. O candidato negou a intenção e responsabilizou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela difusão do rumor. Em nota divulgada nesta segunda-feira, a CNBB refutou qualquer participação e afirmou que a acusação, apresentada sem provas, “atinge injustamente a instituição”.

Agora, caberá a Fux decidir se acolhe o pedido da campanha de Flávio para suspender a determinação de Dino até julgamento definitivo do plenário. Caso o ministro concorde com o pleito, os provedores poderão ser novamente obrigados a retirar do ar não apenas a publicação de Tabet, mas todo conteúdo que associe Flávio Bolsonaro a uma eventual mudança no status de padroeira do país.

Não há prazo definido para a deliberação, mas a disputa jurídica insere novo capítulo na recente ofensiva de partidos e candidatos que buscam a Justiça para arbitrar os limites entre liberdade de expressão, ofensa e desinformação em período eleitoral.