Na sessão plenária, Mendes criticou divulgação parcial de documentos sigilosos e afirmou que vazamentos danificam a imagem do STF. Em homenagem ao primeiro ano de gestão, elogiou o equilíbrio de Edson Fachin.

Durante a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (30), o ministro Gilmar Mendes voltou a direcionar críticas aos vazamentos seletivos de informações que tramitam sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). O pronunciamento ocorreu na mesma solenidade em que o magistrado homenageou o primeiro ano de gestão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Gilmar Mendes afirmou que a exposição parcial de peças de inquéritos prejudica a imagem institucional do tribunal e, segundo ele, serve a interesses estranhos ao processo judicial. Ao citar o caso Master, o decano enfatizou que a divulgação de trechos específicos da investigação ocorreu, em sua visão, com finalidade eleitoral.

“Naquela quadra, ministro Fachin, não houve notícias de vazamentos seletivos em nossos gabinetes, apesar da sensibilidade dos documentos que estavam sob nossa responsabilidade, tampouco qualquer ato que pudesse indicar uso político-eleitoral das investigações”, declarou.

No mesmo discurso, Gilmar lembrou que Fachin foi relator de ações derivadas da Operação Lava Jato. O ministro observou que, mesmo diante da forte repercussão pública daqueles processos, o então relator conduziu os trabalhos “com equilíbrio e sem concessões ao espetáculo”. Para Gilmar, esse comportamento reforçou a credibilidade da Corte.

O decano ainda manifestou expectativa de que o atual presidente do STF fortalecerá o tribunal no combate a desvirtuamentos processuais. Ele ressaltou que, embora os votos dos dois nem sempre coincidam em matéria penal, há unidade na defesa do papel imparcial do juiz.

“Nossos votos apontaram muitas vezes em sentidos opostos, a partir de compreensões distintas sobre o processo penal. Essa divergência, porém, jamais alcançou aquilo que nos unia: a convicção de que o juiz não é parte, nem instrumento de causa alguma”, assinalou.

As críticas aos vazamentos não são inéditas. Na sessão de 15 de setembro, o ministro disse ver “viés político-eleitoral” na divulgação de trechos do inquérito Master. Na ocasião, ele responsabilizou o então relator, ministro André Mendonça, pela exposição de documentos que citavam o ministro Alexandre de Moraes.

“Há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido”, disse na oportunidade.

Ao encerrar a fala desta quarta-feira, Gilmar Mendes reiterou que a transparência deve andar ao lado do respeito ao devido processo legal, sem concessões a agendas externas ao Poder Judiciário. Ele concluiu que o STF precisa blindar suas decisões contra pressões que, segundo avaliou, podem distorcer o conteúdo de investigações sensíveis.