Covid-19: MP recomenda que 5 municípios do Baixo São Francisco não flexibilizem medidas de prevenção

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) recomendou aos prefeitos dos município de Cedro de São João e Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha, todos no Baixo São Francisco sergipano, que não flexibilizem as medidas adotadas para o enfrentamento e prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) determinadas por meio dos respectivos Decretos Municipais. A recomendação foi publicada, nesta segunda-feira (27), pelo órgão.

O objetivo é que a população permaneça em isolamento social, bem como mantenha as medidas restritivas às atividades comerciais não essenciais em cada município. Em caso de descumprimento por parte da população, o município deverá adotar as providências cabíveis.

Ainda de acordo com a recomendação, os municípios devem realizar fiscalizações semanais, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e Departamentos Municipais de Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar do Estado Sergipe, para verificar o cumprimento, por parte da população e dos estabelecimentos comerciais, das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus dispostas nos respectivos Decretos Municipais. Os relatórios deverão ser enviados à Promotoria de Justiça.