Os vereadores de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju, aprovaram, nesta terça-feira (28), três projetos de lei para contratação de profissionais na área da saúde para ajudar no combate ao novo coronavírus (covid-19).

Um dos projetos de lei aprovado é para a contratação temporária de profissionais para atender às necessidades de funcionamento dos centros de especialidades médicas, ao Programa de Saúde da Família, dando suporte às Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

Além disso, o outro projeto prevê a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades de funcionamento de plantões ambulatoriais e também o serviço de atendimento de urgência de Socorro.

A Câmara ainda aprovou a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária do e-SUS Atenção Básica (E-SUS AB), para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional.

“Os mandamentos constitucionais do inciso IX, do art.37 prevê que o poder público pode contratar por tempo determinado, sem a realização de concurso, desde que, para atender a necessidade de excepcional interesse público, como se configura nessa pandemia do coronavirus”, explicou a presidente da Câmara, Maria da Conceição dos Anjos (PSD).