O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA (Organização dos Estados Americanos), após o Planalto receber a visita do tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura. A denúncia partiu do Instituto Vladimir Herzog, do Núcleo de Preservação da Memória Política e o PSOL.

Curió foi um dos agentes da ditadura militar que atuou no combate à Guerrilha do Araguaia em 1970. O encontro do militar reformado com Bolsonaro aconteceu na última segunda-feira (3). Na denúncia, o governo é acusado de descumprir sentença unânime da Corte que condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado e morte de dezenas de pessoas durante o período de forte repressão militar. O Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, listou Curió como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crimes contra os direitos humanos.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu representação afirmando que uma publicação do perfil oficial da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) é “uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos”. A Secom saudou Curió como um herói nacional.