A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto que estabelece uma multa de R$ 2.000 a R$ 1 bilhão a empresas que descumprirem normas de segurança das barragens. O texto aprovado muda as regras da Política Nacional de Segurança de Barragens, pois antes o valor da punição não era fixado.

Por ter tido alterações, o texto volta para o Senado antes de ir para o veto ou sanção do presidente. No Senado, a multa aprovada era de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões.

De acordo com o texto, o proprietário das barragens é o responsável pela segurança e pelos danos causados pelo seu rompimento, vazamento ou mau funcionamento. Fica a cargo dele a reparação dos possíveis danos.

Ainda segundo a proposta, as empresas deverão notificar imediatamente aos órgãos fiscalizadores e de proteção ambiental, além da defesa civil e autoridades licenciadoras qualquer mudança que possa vir a comprometer a segurança da barragem, podendo ocasionar um acidente ou desastre. Além disso, fica a cargo dos responsáveis a recuperação das áreas degradadas.