O Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o sigilo bancário e fiscal do dono das lojas Havan, Luciano Hang e mais três empresários investigados pelo inquérito das fake news. A informação foi divulgada pelo Uol, nesta quarta-feira (27).

Os empresários e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), são investigados por suspeita de financiarem a produção de notícias falsas e ameaças ao Tribunal.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, defendeu, nesta quarta-feira (27), a liberdade de manifestação e afirmou que a liberdade de imprensa não é construída por robôs, mas sim as fake news.

A declaração foi dada durante um seminário da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Segundo o ministro, as pessoas devem arcar com as consequências de seus atos caso ofendam as instituições democráticas ou propaguem discursos de ódio.

“A liberdade de imprensa não é construída por robôs, quem são construídas por robôs são as fake news”, disse Moraes.

Segundo o ministro, a Constituição autoriza a responsabilização em casos em que notícia seja dolosamente mentirosa, direcionada a manchar a honra de alguém ou influenciar resultados eleitorais, assim como garante a liberdade de imprensa e proíbe cerceamento prévio de informações.

“Não é possível que novas formas de mídia se organizem de forma criminosa com finalidades de propagação de discursos racistas, de discursos discriminatórios, de ódio e de discursos contra a democracia e instituições democráticas”, afirmou o ministro.