Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram irregularidades nos gastos feitos pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido). A análise se refere ao primeiro ano de mandato do presidente. A informação foi divulgada no jornal Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (10).

Houve transferência de despesas de ministérios para estatais, uma forma de contornar a regra do teto de gastos, que barra a elevação de gastos acima da inflação do ano anterior. O governo teria ainda usada critérios não técnicos na distribuição de verbas de publicidade.

A expectativa é a de que as contas do presidente sejam aprovadas com ressalvas. O julgamento será realizado nesta quarta-feira. Na avaliação dos auditores, a falta mais grave foi verificada no Ministério da Defesa. A pasta direcionou recursos como “aumento de capital” para a Emgepron, estatal ligada ao Comando da Marinha que gerencia projetos navais.

Posteriormente, ainda segundo os auditores, a estatal adquiriu embarcações para operar na base de pesquisa na Antártida. Com a manobra, a Defesa se livrou de R$ 7,6 bilhões em despesas em seu balanço. Se a compra fosse realizada diretamente pela pasta, como deveria ter ocorrido, haveria impacto direto no cumprimento do teto de gastos e no resultado fiscal da União.

Esta é uma prática que os técnicos do TCU chamam de “terceirização da execução de despesas da administração direta”. Despesas com aumento de capital de estatais não dependentes, como a Emgepron, não podem ser contabilizadas para a apuração do teto de gastos. Elas escapam, portanto, dos limites de despesas primárias.