A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou em primeira discussão projeto de lei de autoria da vereadora, Emília Corrêa (Patriota), que prevê multa administrativa para comerciantes e fornecedores que cobrarem preços abusivos em época de pandemia. A votação aconteceu de forma remota, nesta quarta-feira (17).
De acordo com o projeto, os comerciantes e fornecedores que aumentarem os preços dos produtos de higiene, alimentos e farmacêuticos sem justificava durante o período da pandemia do novo coronavírus (covid-19) serão multados. A capital sergipana registrou 9.849 casos confirmados de covid-19 e 160 mortes, segundo o boletim da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), nesta terça-feira (16).
O vereador Lucas Aribé (Cidadania), defendeu o projeto afirmando que a punição é justa para comerciantes que buscam se aproveitar da situação. “Se o empreendedor está se aproveitando do momento da pandemia para superfaturar o valor dos produtos, isso precisa ser combatido e o indivíduo ser punido”, disse.
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