O Ministério Público Federal (MPF-SE), o Ministério Público do Trabalho (MPT-SE) e Ministério Público (MP-SE) de Sergipe protocolaram uma ação civil pública, nesta quinta-feira (25), para que o Ministério da Saúde regularize o abastecimento de insumos e equipamentos necessários para a realização de exames da covid-19 no Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen).

Segundo o documento, a União tem o prazo de 5 dias para regularizar o estoque de kits para a realização do exame e a quantidade deve ser suficiente para atender a demanda de pelo menos três meses, estimando-se a produção diária mínima de 500 amostras por dia.

“O problema da falta dos kits é uma realidade de praticamente todos os Laboratórios Centrais dos Estados do país, em razão da alta demanda pelos produtos no mercado com a pandemia do novo coronavírus, o que vem gerando dificuldades para que os estados realizem aquisições por conta própria, bem como pelo fato de que a remessa do insumo pelo Ministério da Saúde, esperada para o mês de maio, até o momento ainda não ocorreu, nem foram esclarecidos os motivos para a mora”, ressalta a ação.

De acordo com os MPs, é necessário registrar que no atual estágio de avanço da pandemia, e de planos de reabertura da economia pelo estado de Sergipe, é importante atualizar os dados de aumento de contágio.

“É imprescindível que os dados epidemiológicos estejam atualizados e retratem, minimamente, o nível de disseminação do novo patógeno na população”, diz a ação.

Ainda segundo os Ministérios, o documento solicita ainda que seja apresentado, também no prazo de cinco dias, o plano de aquisição de equipamentos e insumos essenciais para o funcionamento do Lacen, como tubos, swabs, ponteiras, pipetadores, reagentes e equipamentos de proteção individual (EPIs).