O juiz da 7ª Vara de Execuções Penais, Hélio Mesquita Neto, suspendeu, até o dia 2 de agosto, a obrigação de apresentação em juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju.
A medida é para tentar conter a proliferação do novo coronavírus (covid-19), em Sergipe e segue as ações presentes em portarias do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) e recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foi publicada, em 13 de julho, no Diário da Justiça, a Portaria Conjunta nº 61/2020, que prorrogou até 02 de agosto o regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores das unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), da capital e interior.
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