Os vereadores de Aracaju votam as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LOA) referente ao exercício de 2021 e dá providências correlatas. O projeto foi enviado para Câmara Municipal pelo Poder Executivo em caráter de urgência e está em redação final. A sessão remota acontece nesta quarta-feira (22).

Outros sete projetos de lei e mais dois requerimentos também estão na pauta de votação. As propostas são a lei de autoria do vereador, Lucas Aribé (Cidadania), que acrescenta e dá nova redação à lei nº 3.380 de 27 de novembro de 2006, que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar no âmbito do município de Aracaju.

Do vereador Elber Batalha (PSB), o projeto que institui no município o dia municipal de fibromialgia. Fibromialgia caracteriza-se por dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor que atinge, em 90% dos casos, mulheres entre 35 e 50 anos, mas também pode ocorrer em crianças, adolescentes e idosos.

Já do vereador, Jason Neto (PDT), o projeto que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos locais que especifica. Outro projeto do Poder Executivo é o que cria no município de Aracaju o diário oficial eletrônico. Também do Executivo e faltando pareceres das comissões está o projeto que autoriza o município a proceder à alienação onerosa de área pública que especifica e dá providências correlatas.

Do presidente da Casa Legislativa, Nitinho do Valle (PSD), tem em terceira discussão o projeto que cria o programa empresa amiga da escola no município de Aracaju. O último projeto de lei da pauta é de autoria do vereador Seu Marcos (PDT), que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no registro brasileiro de doadores de medula óssea.

Os requerimentos são um do vereador Américo de Deus (PSD), que requer à mesa, na forma regimental preferência para votação e dispensa dos interstícios a lei que declara como patrimônio cultural do município a festa de São Judas Tadeu. E por último o vereador Lucas Aribé (Cidadania), pede que sejam solicitadas à secretária municipal de Saúde, Waneska Barboza, informações sobre à construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), no Mosqueiro, Zona de Expansão da capital sergipana.