Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju aprovaram o projeto que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar, durante sessão remota da Casa Legislativa, nesta quarta-feira (22).

O Projeto de Lei N°314/2018 é de autoria do vereador Lucas Aribé (Cidadania), e dá nova redação à lei nº 3.380 de 27 de novembro de 2006, que institui a obrigatoriedade da Libras. Foi aprovado também, o projeto que institui na capital o dia municipal de fibromialgia. O PL N°125/2019, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB).

O projeto que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos locais que especifica, o PL N°185/2019, de autoria do vereador, Jason Neto (PDT), também foi aprovado. Além dele, o projeto do presidente da Casa Legislativa, Nitinho do Valle (PSD), que cria o programa empresa amiga da escola no município de Aracaju, foi aprovado em terceira discussão.

Durante a sessão remota os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei N°266/2019, do vereador Seu Marcos (PDT), que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no registro brasileiro de doadores de medula óssea.

Foram aprovados também o requerimento do vereador Américo de Deus (PSD), que requer à mesa, na forma regimental preferência para votação e dispensa dos interstícios a lei que declara como patrimônio cultural do município a festa de São Judas Tadeu. Além desses, os parlamentares também aprovaram o requerimento do vereador Lucas Aribé (Cidadania), pedindo que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informações sobre a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), região do Mosqueiro, Zona de Expansão da capital sergipana.