A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Bairros, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura de Aracaju para que realoque ou conceda auxílio moradia às famílias da ocupação Mangabeiras, no bairro 17 de Março, Zona Sul da capital sergipana.

A Administração Municipal iniciou, nesta segunda-feira (20), a retirada das famílias da ocupação para liberar o terreno para construção de casas. De acordo com Defensoria, a liderança da ocupação informou que mais de 230 famílias ficaram fora do aluguel social.

O defensor público e diretor do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus, afirma que a prefeitura contraria o decreto municipal que determina o isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“O que a Defensoria Pública está discutindo é a forma como está sendo conduzida essa reintegração de posse e o não cadastramento das demais famílias. O município deve analisar a situação de vulnerabilidade de cada um, principalmente neste período de pandemia, onde muitos perderam seus empregos. Como um pai de família vai pagar um aluguel e sustentar seus filhos se está desempregado? ”, alegou o defensor.

Segundo a líder dos ocupantes, Ane Priscila Neves, dezenas de famílias não têm para onde ir. “Muitos que já foram retirados estão dormindo nas ruas, inclusive temos pessoas doentes, idosos e crianças. A situação é grave, pois muitos estão aqui porque estão desempregados e não têm como pagar um aluguel ou sustentar suas famílias. A Defensoria Pública está nos dando assistência e agora só esperar e ter fé para que ela consiga pelo menos um aluguel social para quem não está sendo contemplado”, relatou.

Nesta quarta-feira (22), moradores da Mangabeiras entraram em conflito com guardas municipais durante uma operação de retirada das pessoas do local. Um vídeo que foi compartilhado nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (23), mostra a tensão que houve no local.

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