A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou em sessão remota, na manhã desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei que reconhece a atividade religiosa como essencial à população sergipana em períodos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. A proposta nº 119/2020 é de autoria dos deputados estaduais Dr. Samuel Carvalho (Cidadania) e Gilmar Carvalho (PSC).

De acordo com o texto do projeto, devem-se evitar aglomerações, seguindo as normas de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele não sugere que as igrejas funcionem da forma habitual, com grandes concentrações de pessoas. O texto ainda diz que, por conta da excepcionalidade do momento de pandemia e com as medidas de distanciamento social tendo sido aprovadas via decreto pelo Governo do Estado, o funcionamento já é possível.

“Contudo, esse momento de anormalidade não deve pode servir de pretexto para descumprimento ou não observância dos direitos fundamentais constantes na Constituição da República, a exemplo da liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, devendo ser respeitados, sendo, porém, admitidas novos regramentos para fluir em períodos graves de emergência em saúde e calamidade pública”, consta no PLO.

“O nosso projeto tem a intenção de garantir o reconhecimento da atividade religiosa, realizada em templos ou outros locais de culto, ou fora deles, como essencial à população, devendo ser mantida em períodos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, ainda que tenha havido declaração de estado de emergência ou de calamidade pública”, afirmou o deputado Dr. Samuel Carvalho, um dos autores do Projeto.