A pressão para derrubada de veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no novo marco do saneamento aumentou após o PDT entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (23). A informação foi publicada pelo site O Antagonista, nesta sexta-feira (24).

Segundo a publicação, o movimento do partido de oposição em judicializar a questão fortalece a pressão no Congresso para que seja derrubado, pelo menos, o veto ao artigo 16, que provocou nova batalha política no Congresso em torno do assunto. O senador Tasso Jereissati (PSDB), relator do novo marco legal do saneamento básico, teria dito que Bolsonaro “deu um tiro no pé”.

O artigo 16 da nova lei autorizava que as estatais renovassem por mais 30 anos os contratos atuais e vencidos, desde que isso ocorresse até março de 2022. Esse ponto foi uma exigência de deputados, para garantir a aprovação do novo marco do saneamento na Câmara, ainda no ano passado.

Governadores, principalmente do Nordeste, pediram a Bolsonaro que não vetasse esse artigo, que, aliás, não estava entre os vetos acordados no Senado. O presidente não deu ouvidos a eles e vetou o ponto. No Congresso, o clima é de derrubada na certa, quando os vetos forem à votação, ainda sem data marcada.