O ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni (DEM-RS) fez um acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e assumiu ter recebido caixa dois da empresa JBS em suas campanhas eleitorais de 2012 e 2014. Além disso, ele revelou ter pago R$ 189 mil como prestação pecuniária, em troca do encerramento de uma investigação sobre o assunto. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, nesta segunda-feira (3).
Segundo a reportagem, o acordo assinado pelo procurador-geral da República Augusto Aras, foi o primeiro acordo desse tipo fechado perante o Supremo Tribunal Federal (STF), desde a aprovação da Lei Anticrime aprovada no final do ano passado, que estabelece a possibilidade desse acordo para crimes realizados sem violência e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
De acordo com a publicação, a pena para o crime de caixa dois, configurado como falsidade ideológica eleitoral, é considerada baixa, com uma reclusão de até cinco anos caso o documento venha a público e de até três anos se o ele for particular. Dessa forma, Onyx vai pagar o valor em uma parcela só, no entanto somente após a homologação do acordo pelo relator do caso, o ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Ainda segundo o jornal, em maio de 2017, após a delação dos executivos da J&F, dona da JBS, vir a público, o titular da Cidadania admitiu ter aceitado R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral para abastecer sua campanha em 2014. Na ocasião ele ainda pediu desculpas pelo episódio e, afirmou que não sabia que os recursos tinham sido pagos pela JBS.
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