Um projeto de lei permite que servidores que cumprem funções consideradas essenciais tenham o tempo de serviço contado em dobro durante a pandemia do coronavírus. A proposta foi apresentada na Câmara pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ). As informações foram divulgadas na coluna de Paloma Savedra, do jornal O Dia, nesta quarta-feira (5).

“Eles são obrigados, caso não estejam infectados, a manter presença constante nos locais de trabalho, colocam a vida em risco, além do desgaste emocional pelo estresse do trabalho sob condições adversas. É um reconhecimento, uma compensação”, defendeu o parlamentar.

O deputado ressaltou que esses profissionais, por serem tão essenciais, não podem faltar no trabalho durante este período de isolamento social. O projeto também enquadra servidores civis e militares, além dos servidores da área de saúde, nos âmbitos federal, estadual ou municipal.

A contagem de tempo, de acordo com a norma, estende ao período de três, cinco anos, licença de três meses, mesmo que a concessão tenha efeitos financeiros a partir do término do período da pandemia.