O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, assinou um acordo com o governo que prevê novas regras para a homologação de acordos com leniência, nesta quinta-feira (6), sem o apoio do procurador-geral da República, Augusto Aras. Esse tipo de contrato é firmado com empresas condenadas por corrupção.

Neste tipo de acordo, a organização colabora com as autoridades fornecendo provas relacionadas aos crimes para obter benefícios, como não ser proibida de participar de licitações e contratos públicos. Porém, o acordo entre o STF, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), dá abertura para que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal sejam excluídos das negociações.

Em nota, o MPF afirmou que “tem interesse de participar desse órgão coletivo para negociação de acordos de leniência”, mas vai esperar a manifestação do órgão técnico. A AGU e a CGU ficam responsáveis pela operacionalização dos acordos.

Aras aguarda avaliação técnica da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para assinar o documento. Ele havia solicitado mais tempo para avaliar o caso e não compareceu a reunião agendada para esta quinta-feira, na qual ocorreu a assinatura pelos demais órgãos.