No Congresso Nacional existem duas propostas de emenda à Constituição (PECs) para derrubar o teto de gastos por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que já matou mais 101 mil brasileiros, segundo o Ministério da Saúde, neste domingo (09). As informações foram publicadas pelo site O Antagonista, nesta segunda-feira (10). A primeira é a PEC 17/2020; a outra, a PEC 27/2020.

De acordo com site, a primeira é de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Assinada por senadores de oposição e de partidos do Centrão, a proposta tenta suspender o teto de gastos até 2022. A segunda, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também é assinada por parlamentares das mais diferentes siglas. A PEC prevê que o teto seja derrubado por dois anos.

Ainda segundo a publicação, a tentativa de parlamentares da oposição vai no mesmo sentido do esforço do governo. Para aumentar o investimento em obras públicas no pós-pandemia, a Casa Civil tenta conseguir um jeito de driblar o teto de gastos. Uma consulta ao Tribunal de Contas União (TCU) para usar recursos extras do Orçamento de Guerra para o Pró-Brasil chegou a ser feita pelo Planalto. Após a repercussão negativa, o governo recuou da tentativa.

A PEC do Teto de Gastos Públicos foi aprovada no Senado, em 2016, é a proposta do governo federal com objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. Considerado pelo governo Michel Temer (MDB), como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país, a medida fixa para os três Poderes, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública da União, um limite anual de despesas.