Política

Câmara aprova urgência na votação de PL que suspende pagamento da prefeitura de Aracaju na Previdência

Publicado 12 de agosto de 2020 às 12:38 Por Eduardo Costa Foto Gilton Rosas / Câmara de Aracaju

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2020, que autoriza o município de Aracaju a suspender o recolhimento ao regime próprio de Previdência, teve requerimento de urgência para sua votação aprovado na Câmara Municipal de Aracaju nesta quarta-feira (12). O requerimento foi aprovado por 16 votos a cinco.

O PLC nº 5/2020 está gerando polêmica na Câmara. Com ele, o pagamento da parte patronal da previdência dos servidores ficaria suspenso até o final do ano. Lembrando que em abril, foi aprovada na Câmara dos Deputados uma medida que suspende por até três meses a contribuição previdenciária patronal.

Segundo a prefeitura, o objetivo é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela pandemia do novo coronavírus. A Lei autoriza a suspensão para os Executivos, desde que o município prove perda de receita.

Na última terça-feira (11), a Prefeitura de Aracaju atingiu um montante superior a R$1 bilhão em seu Fundo Previdenciário. Em três anos e oito meses, foi capitalizado o dobro do que havia em caixa em janeiro de 2017, garantindo, segundo a atual gestão, o futuro de mais de 4,6 mil servidores públicos municipais vinculados à carteira.

A alegação do vereador Vinícius Porto (PDT), autor do requerimento de urgência para a votação do PLC, é de que o município está com arrecadação baixa e precisa, portanto, segurar gastos. Já parlamentares de oposição como Elber Batalha (PSB) questionam esta ideia: “O prefeito quer na verdade com esse projeto parar de pagar a contribuição patronal, que é direito dos servidores, para ampliar o caixa da PMA durante a campanha eleitoral, e empurrar uma dívida para a próxima gestão”.

Na votação desta quarta-feira, apenas cinco vereadores foram contrários ao requerimento de urgência: além de Elber, Cabo Amintas (PSL), Cabo Didi (PSC), Emília Corrêa (Patriota) e Lucas Aribé (Cidadania). Com o requerimento aprovado, agora o PLC irá à votação nas próximas sessões, que estão acontecendo de forma virtual.

Já na manhã desta quinta-feira (12), os vereadores irão se reunir para discutir o assunto com o secretário de Planejamento, Augusto Fábio; o secretário da fazenda Jeferson Passos; a presidente do Aracaju Previdência, Avilete Ramalho; e o Secretário Municipal de Governo em exercício, Nildomar Freire.