A vereadora Emília Corrêa (Patriota) fez duras críticas a respeito da votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2020 na Câmara Municipal de Aracaju. Segundo ela, o projeto que autoriza a prefeitura a suspender o recolhimento ao regime próprio de Previdência, suspendendo o pagamento da parte patronal da previdência dos servidores municipais até o fim deste ano, foi aprovado nesta quarta-feira (19) sem a possibilidade de discussão.

Durante a sessão remota, inicialmente o PLC iria à segunda votação. Ao ser aprovado, ele passaria para a terceira votação e a Redação Final. De acordo com a líder da oposição na Câmara, neste momento não houve discussão e votação nominal para a aprovação. Ela afirmou que foi uma ação do presidente da Casa, Nitinho Vitale (PSD), e que tudo isso “faz parte da orquestra”.

“Uma sessão para a aprovação de um projeto de lei importantíssimo, que é o PLC nº 5. Tivemos a primeira votação, a segunda votação, e todo o projeto vai até a terceira votação para depois ir à Redação Final. Na terceira votação, não foi permitida a discussão de propósito. O presidente da Câmara andou rápido, e nem deu tempo de dizer que queria se discutir. Não deu tempo sequer de pedir votação nominal. Isso certamente faz parte da orquestra”, afirmou.

Emília seguiu fazendo críticas à Mesa Diretora da Câmara. Ela questionou os argumentos de que foi uma votação democrática e voltou a ressaltar a falta de votação nominal para aprovação do projeto.

“Foi um vício de aprovação, não permitir sequer a notação nominal. E mais: o presidente disse que foi tudo democrático, que está tranquilo, consciência tranquila que fez tudo certo. Não permitindo na terceira votação uma discussão ou pelo menos uma votação nominal no painel?”, pontuou Emília Corrêa.

Na segunda discussão, o projeto foi aprovado com 16 votos a favor e seis votos contra.