Política
Sefaz esclarece benefícios para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis em Sergipe
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclareceu em live, nesta segunda-feira (24), sobre os benefícios para facilitação do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que até 30 de setembro terá 20% de desconto sobre o valor total do débito nos casos de inventário, em Sergipe.
A transmissão foi promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg-SE) destinada a cartórios, empresários e advogados. Nela também foi discutido sobre a possibilidade de pagamento de forma parcelada em até 12 prestações, tanto para as situações de doação, como para inventário.
A transmissão foi mediada pelo presidente da Anoreg-SE, Antônio Henrique Buarque Maciel, e teve como debatedores o secretário da Fazenda do Estado de Sergipe, Marco Antonio Queiroz, a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz-SE, Silvana Maria Lisboa Lima, o coordenador de ITCMD da Sefaz-SE, Jorge Eduardo Andrade Krauss, o vice-presidente da Anoreg-SE, Marlon Abreu Lima, e o presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral da OAB-SE, Pedro Celestino.
O secretário da Fazenda destacou a importância do diálogo entre as instituições. “É formidável podermos ter esse contato direto”, disse.
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