O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) protocolou dois requerimentos, nesta quarta-feira (26), convidando o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) de Sergipe, Ubirajara Barreto, e o superintendente de Recursos Hídricos do órgão, Ailton Rocha, para comparecerem à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e apresentarem informações referentes à execução do Plano de Gerenciamento Costeiro do estado.

Ao solicitar a aprovação dos requerimentos, Luciano Pimentel afirmou que a Lei nº 8.634/2019, responsável por instituir o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC), foi apontada como uma saída para os impasses que ocorrem no litoral sergipano. De acordo com o parlamentar, é preciso dar celeridade a esse processo para que os proprietários de imóveis localizados na Praia da Caueira, Abaís e Saco possam ficar tranquilos.

“Nesta terça-feira (25), diversos moradores da Caueira estavam realizando pequenas reformas em suas casas e tiveram as obras embargadas. Eles, assim como os residentes da Praia do Saco e do Abaís, estão de mãos atadas. Não podem fazer absolutamente nada em um espaço que é deles por direito. Isso por causa de uma decisão judicial, de uma mudança de entendimento sobre a área de preservação e área regulamentada para construção. Essas pessoas, inclusive muitos aposentados, estão sofrendo. Nós precisamos atuar com urgência para restabelecer a qualidade de vida desses sergipanos que investiram na região e depositaram até suas economias para ter uma casa no litoral”, explicou.

Luciano Pimentel relembrou que ano passado o tema foi debatido na Casa Legislativa, onde o parlamentar conduziu uma audiência pública sobre o assunto. “Esse ano, devido à pandemia, não podemos promover uma audiência. Por isso, convido o secretário e superintendente para que possamos ter conhecimento sobre o andamento do Plano de Gerenciamento Costeiro. Essa é uma questão que pensávamos estar mais adiantada, mas se hoje continuamos observando embargos sendo realizados, isso mostra que é necessário voltar a debater essa problemática”, enfatizou.

O deputado ainda ressaltou que tentará entrar em contato com o governador Belivaldo Chagas (PSD) para solicitar uma reunião com presença de todos os órgãos envolvidos e membros dessas comunidades. “Temos que buscar uma solução definitiva para essa situação. Não podemos permitir que essa insegurança continue fazendo parte da vida dessas pessoas”, afirmou Luciano Pimentel.

O parlamentar ainda pontuou que também irá requisitar a presença de representantes da Procuradoria-Geral e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para tratar sobre o gerenciamento costeiro em uma sessão da Alese.