Uma lei curiosa e polêmica foi aprovada na Câmara Municipal de Penha, no interior de Santa Catarina, no último dia 17. Os vereadores aprovaram por unanimidade que donos de cachorros podem ser multados em até R$ 23 mil se os animais latirem. A lei considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal”. Na prática, pode-se dizer que os cachorros ficam proibidos de latir.
A proposta não estabeleceu os limites ou formas de controle pelos donos dos cães. Apresentada por Everaldo Dal Posso (PL), ela faz parte de uma série de tentativas de regulação de perturbação de sossego. O objetivo é penalizar quem promove “gritaria e algazarra”, abusa de “instrumentos sonoroso ou sinais acústicos” ou exerce “profissão ruidosa”. O texto estabelece a mesma multa, de R$ 23 mil, para os infratores. Se for uma empresa, a autuação custaria o dobro.
Porém, segundo moradores relataram à imprensa local, alguns vereadores votaram a favor sem lerem o projeto. Tanto que a proposta acabou sendo vetada pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB). Ela volta à Câmara de Penha para ser votada em Plenário na próxima sessão.
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